Política de Privacidade do aabr9 – Proteção de Dados no Brasil

1. Controlador dos dados e contato

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma aabr9 é a entidade responsável pela operação dos serviços disponibilizados em aabr9.cam. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a dúvidas sobre o tratamento de informações pessoais, o usuário pode entrar em contato por meio do canal de suporte da plataforma.

O e-mail de contato para assuntos relacionados à privacidade é [email protected]. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos razoáveis previstos na legislação aplicável, respeitando a natureza e a complexidade de cada pedido.

O encarregado de dados (DPO), quando designado, será identificado em comunicação específica divulgada nesta página. Até que nova designação seja publicada, o canal de suporte centraliza os atendimentos relacionados a privacidade.

2. Dados pessoais que coletamos

O aabr9 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais durante a criação de conta, uso da plataforma e realização de transações financeiras:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (quando solicitado para verificação de identidade);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e, quando aplicável, endereço residencial;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados, histórico de depósitos, saques e transações realizadas na conta;
• Dados de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, horários de acesso e interações com a plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, bônus utilizados e preferências de navegação dentro da plataforma.

3. Finalidades do tratamento e bases legais

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas, com apoio em bases legais previstas na LGPD:

• Execução contratual: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas, concessão de bônus e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades competentes e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento para melhoria dos serviços e personalização da experiência;
• Consentimento: envio de comunicações promocionais, quando o usuário tiver optado por recebê-las expressamente.

O aabr9 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem novo fundamento legal ou consentimento específico do titular.

4. Compartilhamento de dados com terceiros

O aabr9 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e com medidas contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras e operadoras de cartão, para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, na medida necessária para viabilizar o acesso aos títulos licenciados;
• Fornecedores de tecnologia: plataformas de hospedagem, segurança, análise e monitoramento que suportam a operação do aabr9;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios, autoridades fiscais, forças de segurança e instâncias judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.

O aabr9 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros com fins comerciais sem consentimento explícito do titular.

5. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados pessoais coletados pelo aabr9 são armazenados em servidores com controle de acesso, monitoramento e medidas técnicas compatíveis com o estado atual da tecnologia de segurança da informação. O acesso interno é restrito a colaboradores com necessidade justificada para desempenho de suas funções.

O aabr9 adota as seguintes práticas de segurança:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Os dados são retidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, que pode ser de até 5 (cinco) anos para registros financeiros e fiscais.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

O aabr9 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o desempenho, personalizar a experiência e, quando aplicável, exibir conteúdo relevante ao usuário. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança de sessão e operação básica do site. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada, para fins de análise e melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para melhorar a experiência de navegação;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender o comportamento de navegação e identificar oportunidades de aperfeiçoamento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

7. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo aabr9, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados em países fora do Brasil. Nesses casos, o aabr9 adota as garantias previstas na LGPD para assegurar que o nível de proteção seja compatível com o exigido pela legislação brasileira.

As transferências internacionais ocorrem exclusivamente com provedores que:

• Possuem sede em países reconhecidos pela ANPD como detentores de legislação de proteção de dados adequada;
• Celebraram cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o aabr9; ou
• Adotam normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas por autoridade competente.

O usuário tem direito de solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados, por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

8. Comunicações e marketing

O aabr9 pode enviar comunicações ao usuário relacionadas a questões operacionais, como confirmação de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a conta. Essas comunicações têm base na execução contratual e não dependem de consentimento específico.

Comunicações promocionais, como informações sobre bônus, novas promoções, torneios e eventos especiais, serão enviadas apenas quando o usuário tiver manifestado consentimento durante o cadastro ou em preferências de comunicação. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem custos, por meio das configurações da conta ou do link de descadastramento presente em cada mensagem.

O aabr9 não pratica envio de comunicações em massa sem base legal adequada e não comparte listas de e-mail com terceiros para fins de marketing.

9. Menores de idade

Os serviços do aabr9 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o cadastro, o usuário declara expressamente que possui a idade mínima exigida.

Caso o aabr9 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as informações serão imediatamente excluídas e a conta correspondente encerrada, sem prejuízo de outras medidas de proteção aplicáveis.

Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

10. Alterações nesta Política de Privacidade

O aabr9 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias ou jurídicas. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado.

A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização indicada no início do documento. Recomenda-se que o usuário acesse esta página regularmente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de uma versão atualizada desta Política será interpretada como ciência e aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar o uso da plataforma e solicitar a exclusão de seus dados.